O deputado Matheus Cadorin (Novo) votou contra o projeto Universidade Gratuita no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11). Ele já havia manifestado sua contrariedade com partes do projeto durante votação prévia que ocorreu na Comissão de Educação, da qual ele faz parte, e que analisou o projeto previamente.
Obrigação do Estado é outra
O parlamentar do Partido Novo embasou sua decisão em argumentos sólidos, muitos deles referendados pelo Tribunal de Contas do Estado. Cadorin destaca três pontos principais para justificar sua oposição ao projeto. Em primeiro lugar, o deputado argumentou que a responsabilidade do estado deve se concentrar no ensino médio, e não no ensino superior.
“Temos centenas de escolas que estão em situação precária, e elas deveriam receber estes recursos com prioridade, afinal de contas esta é uma obrigação do Estado”, explica Cadorin.
Alunos deveriam escolher
Além disso, o deputado defendeu que, se existem recursos disponíveis para o ensino superior, eles devem ser destinados diretamente aos estudantes com maior vulnerabilidade social, por meio de “vouchers educacionais”. Essa abordagem permitiria que os alunos escolhessem onde estudariam, sem ter sua liberdade de escolha restrita, com limitações geográficas ou de curso.
Há problemas mais urgentes
Por fim, o deputado destacou o impacto financeiro significativo que a medida terá nas contas do Estado. Estima-se que o projeto da Universidade Gratuita demandará um gasto anual de R$ 1,4 bilhão, com previsão de reajuste. Esses recursos, segundo Cadorin, poderiam ser mais bem direcionados para outras áreas prioritárias, como infraestrutura, hospitais e segurança.
TCE indicou mesmos problemas
É interessante observar que as sugestões aprovadas pelo deputado Matheus Cadorin coincidem com as recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em relação ao projeto Universidade Gratuita. O TCE/SC também apresentou a necessidade de modificações nos pontos mencionados pelo deputado, a fim de garantir uma implementação mais adequada e eficiente do programa.
