Com o plenário lotado de profissionais que atuam de maneira temporária no sistema prisional catarinense, os vereadores aprovaram a Moção de Apoio de autoria do vereador, Diran (PP), na sessão da última quarta, 17, na Câmara Municipal, em favor da concessão de estabilidade aos agentes penitenciários e socioeducativos técnicos temporários.
Com a adesão de outros vereadores que também passaram a subscrever o documento que será destinado ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, justifica a necessidade de tornar efetivo os agentes temporários a exemplo do que ocorre em outros entes da federação. Junto da moção, o pedido que a Alesc aprove o Projeto de Emenda da Constituição do Estado que tramita naquela casa.
“No nosso entendimento, trata-se de uma medida de interesse da sociedade catarinense e que tende a justo pleito dos agentes penitenciários e socioeducativos que realizam um importante serviço público de alto risco, contribuindo por meio de tratamento da vigilância e custodia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão ou de medida de segurança ou socioeducativa”, esclarece o documento.
Segundo o vereador autor da moção, além da aprovação da PEC, é necessária a valorização da categoria. “Hoje a Polícia Penal encontra-se com quadros enxutos. O ideal seria uma agente para cada cinco detentos. Na capital do nosso estado existe um agente para cada 200 detentos. Santa Catarina é um dos estados mais seguros do país, mas precisamos melhorar estes índices. Além da moção de apoio, apelamos ao governador que valorize estes profissionais”, argumentou, Diran.
