A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Petrobras para evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina. O documento foi encaminhado ao plantão judiciário a fim de impedir que os novos valores entrem em vigor a partir do próximo sábado (1º de janeiro).
O governador Carlos Moisés qualificou como inaceitável o percentual de aumento imposto pela Petrobras. “Entramos com uma ação judicial contra o aumento, em defesa da modicidade tarifária e das condições adequadas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, explicou.
No pedido protocolado no final da tarde desta quarta-feira, 29, os procuradores do Estado alegam que o repasse vai impactar o fornecimento de gás feito a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente aqueles utilizados para o transporte de passageiros – táxis e aplicativos. Santa Catarina é a quarta unidade federativa que mais consome gás natural veicular (GNV) no Brasil.
“Em última instância, a majoração do custo do gás poderá levar as indústrias a diminuírem o ritmo de produção nos estados nos quais esse insumo for mais caro e aumentar naqueles em que há um custo menor, em nítido prejuízo ao desenvolvimento estadual. O gás natural já sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGás, da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho deste ano. Somados ao último aumento, tem-se uma duplicação do custo do insumo no intervalo de apenas 12 meses”, justifica a PGE/SC.
O aumento nos valores do gás natural comercializado pela Petrobras também foi alvo de ações judiciais protocoladas por outras unidades federativas: Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro obtiveram, nos últimos dias, liminares favoráveis à suspensão do reajuste.
– Estamos agindo para evitar um impacto gigantesco e irreversível na economia estadual, especialmente no orçamento das famílias, já corroído pela inflação e pela crise econômica provocada pela pandemia. Se o aumento ocorrer, há risco de redução dos investimentos, empregos e até prejuízos ao desenvolvimento de Santa Catarina por conta de uma política de preços arbitrária praticada pela Petrobras – diz o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.
Atuam no processo, além do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, o procurador do Estado Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro.
Processo número 5110261-97.2021.8.24.0023.
