O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) César Filomeno Fontes, relator do caso da polêmica compra de máscaras pela Secretaria de Estado da Educação (SED), determinou a suspensão do contrato e devolução dos materiais irregulares em decisão assinada nesta segunda-feira (20).
Fontes voltou atrás na própria decisão, tomada na semana passada, em que pediu apenas explicações à SED. A repercussão do caso e divulgação de fotos e vídeos das máscaras de baixa qualidade influenciaram na decisão. O documento foi expedido em representação apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT).
“A utilização de um produto fora dos padrões de qualidade pode trazer a falsa sensação de proteção e colocar em risco a vida de uma infinidade de pessoas”, escreveu Fontes.
Além da suspensão do contrato, o relator determinou o recolhimento dos objetos (algo que a própria SED também já determinou), diligências ao secretário da pasta Luiz Fernando Vampiro, e submeter a decisão individual e cautelar ao pleno do TCE/SC.
Segundo o Ministério Público de Contas já foram entregues 11.249.500 máscaras, das 15.872.325 requisitadas. A SED informou que embalagens de máscaras irregulares foram misturadas às máscaras descritas no edital.
Fonte: RCN
