A primeira licitação compartilhada entre órgãos públicos foi autorizada nesta quinta-feira (12/8) pelo diretor-geral administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Granzotto Peron. É um marco histórico para a gestão administrativa dos órgãos públicos do Estado, que buscam economia e eficiência na prestação de seus serviços. A contratação compartilhada entre o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) tem como objeto a aquisição de 33.120 pacotes de papel-toalha, por meio de ata de registro de preços.
A contratação compartilhada é resultado de termo de cooperação técnica firmado entre órgãos públicos que possibilita planejar em conjunto as compras. O objetivo é garantir mais economia e agilidade nos processos de licitação dos órgãos públicos e poderes. Dos 33.120 pacotes de papel-toalha, 30 mil terão preços registrados pelo PJSC e 3.120 pelo TCE/SC.
A licitação também conta com cota de participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, com 8.280 pacotes do total contratado. “Essa reserva decorre da aplicação da sustentabilidade social das licitações, um critério de governança das contratações, assim como o compartilhamento da fase externa de licitações “, destaca a diretora de Material e Patrimônio do TJSC, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani. Com a autorização, a licitação é aberta para apresentação de propostas das empresas interessadas durante oito dias úteis e, após a conclusão da licitação, cada órgão gerencia a ata de registro de preços, além de ficar responsável pelo recebimento e destinação da parte que lhe cabe.
“Esse compartilhamento possibilita ganho de escala, além de economia de todos os recursos, não só financeiros como humanos, tanto na fase interna como na externa da licitação”, afirma a diretora. O termo de cooperação firmado em maio pelo PJSC, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), TCE/SC e Ministério Público de Contas (MPC/SC) também ganhou a adesão do Poder Executivo com a participação da Secretaria de Estado de Administração (SEA). Nesta primeira licitação compartilhada autorizada é o PJSC que coordena a fase externa do processo, mas a ideia é que os órgãos façam um revezamento nas compras dos itens comuns.
