A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) avalia se investigará os 23 municípios que informaram que utilizaram regras paralelas para vacinação contra a Covid. Os dados foram coletados pelo próprio órgão que, em relatório, diz que somente uma apuração profunda pode identificar se houve irregularidade ou se houve uma adaptação das regras para as condições locais. Caso a prefeitura não siga os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as autoridades municipais podem responder criminalmente pelo caso.
Os dados foram divulgados na segunda-feira (12), em um estudo da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) do TCE. Segundo a pesquisa, 21,7% das prefeituras que possuem plano municipal de vacinação – ou 23 cidades – utilizaram grupos prioritários diferentes dos planos Nacional e Estadual. Além disso, 78,3% – ou 83 cidades – que tem plano municipal mantiveram os mesmos grupos.
Os 23 municípios são: Balneário Camboriú, Barra Bonita, Blumenau, Bocaina do Sul, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Coronel Freitas, Coronel Martins, Jaguaruna, Joinville, Lajeado Grande, Mirim Doce, Modelo, Otacílio Costa, Papanduva, Passos Maia, Porto União, Pouso Redondo, Praia Grande, Presidente Getúlio, Santa Rosa do Sul e Vidal Ramos.
A mudança de critérios foi pauta constante nas discussões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fórum que reúne a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e as secretarias municipais de saúde. Durante as reuniões, o titular da SES, André Motta Ribeiro, defendeu o seguimento das regras nacionais e avisou que “seu CPF” estava em jogo caso os grupos não correspondessem com os definidos pelo Ministério da Saúde.
Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário, a pasta aguarda ser oficiada do estudo do TCE para se manifestar oficialmente, mas acredita que houve um erro na informação dos dados ou falta de entendimento dos municípios no momento da resposta. Macário afirma que não foi registrado pela SES nenhuma alteração de prioridade pelos municípios.
