O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) continua em vigor em Balneário Arroio do Silva. O prazo de encerramento é dia 9 de julho. Enquanto isso, os contribuintes têm a oportunidade de negociar a dívida ativa referente ao IPTU e outros tributos.
O programa oferece desconto de até 100% nos juros e multas, além de facilitar a forma de pagamento que pode ser feito em parcela única ou em até 48 vezes. O valor mínimo é de R$65,14 por parcela mensal no caso de pessoas físicas.
A adesão ao parcelamento está condicionada a regularidade de pagamento de todos os valores devidos para a Fazenda Pública Municipal dos tributos do exercício financeiro de 2021.
Os interessados em conhecer os detalhes e aderir ao programa, devem procurar o setor de tributos da prefeitura de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Mais informações também através do telefone 48 3526 1445.
