O governo municipal de Jacinto Machado instituiu, desde esta terça-feira, 6 de abril, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Através dele, contribuintes pessoas físicas ou jurídicas poderão regularizar seus débitos tributários com o município com isenção de até 95% de juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
Cidadãos de Jacinto Machado que estejam com dívidas tributárias de competência municipal, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ingressar no Programa de Recuperação Fiscal deste ano. O Refis foi instituído após aprovação pelo Legislativo nesta semana. “Para participar do Refis, o cidadão deve formalizar o pedido em até 180 dias após esta terça, mediante requerimento no setor de tributos da prefeitura”, explica Ana Bellettini, secretária municipal de Administração.
Através do Refis, quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 95% nos juros e multas. Já os optantes pelo pagamento em cinco parcelas, terão desconto de 85%; enquanto o parcelamento em dez parcelas oportunizará desconto de 75% nos juros e multas.
