A Comissão de Proteção Civil aprovou, na manhã desta terça-feira, dia 15, parecer favorável ao projeto de lei (PL) 34/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que regulamenta a utilização de contêineres que contenham em sua estrutura isolantes térmicos orgânicos como as espumas rígidas de poliuretano (PUR) ou polisocianurato (PIR).
O PL, ao qual foi apresentada uma emenda substitutiva global, determina que os contêineres utilizados para fins de residência, alojamento, cela de presídio, refeitório, estabelecimento de saúde, instituições de ensino, armazenamento de alimentos, finalidades comerciais e afins devem ter retardantes à chama, que evitem a propagação do fogo e reduzam emissão de fumaça.
Na justificativa do PL, o autor lembra de tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), e o incêndio no alojamento das categorias de base do Flamengo, no Rio de Janeiro. Nos dois casos, foi constatada a presença destes materiais nas estruturas. Foram 242 mortos em Santa Maria e outros dez no centro de treinamento carioca.
