O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) está com as inscrições abertas para o concurso público para ingresso, por provimento e remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina. São 220 serventias extrajudiciais vagas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 3 de setembro de 2020, pelo valor de R$ 350, no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As provas serão realizadas somente em Florianópolis.
A prova escrita objetiva, de caráter apenas eliminatório, para os candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, será realizada no dia 18 de outubro de 2020. Na modalidade de ingresso por provimento, a prova acontecerá no dia 25 de outubro de 2020. Ambas serão realizadas, das 8h às 14h, no horário oficial de Brasília (DF). Acesse o endereço eletrônico onde serão divulgados os locais das provas.
A realização da prova escrita e prática está prevista para o dia 10 de janeiro de 2021, também na capital catarinense, com duração de seis horas. Diante da situação excepcional de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, as datas previstas para realização das provas poderão ser remanejadas.
Das 220 serventias extrajudiciais vagas no Estado de Santa Catarina, 147 são destinadas ao ingresso por provimento, sendo 139 de ampla concorrência e oito reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD). Por remoção são 73 vagas, sendo 69 de ampla concorrência e quatro para PCD. O certame para as duas modalidades de ingresso compreenderá em seis etapas, conforme a descrição abaixo.
Os serventuários extrajudiciais não recebem vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Pelos atos praticados em decorrência das funções, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina e nas leis específicas em vigor. Os valores serão pagos pelo interessado no ato do requerimento ou na apresentação do título, bem como ao ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
O presidente da comissão de concurso é o desembargador Volnei Celso Tomazini. O Ministério Público é representado pela procuradora de Justiça Lenir Roslindo Piffer; a Ordem dos Advogados do Brasil – seção de Santa Catarina (OAB-SC) pelo advogado Guilherme de Almeida Bossle; e os representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais são: tabelião Otávio Guilherme Margarida e registradora Cristina Castelan Minatto. A comissão também conta com os magistrados: Humberto Goulart da Silveira, Maximiliano Losso Bunn e Rafael Brüning.
As seis etapas do concurso público
Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou remoção), de caráter eliminatório;
Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e Exames de Personalidade – que compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório;
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
