Durante uma ação de fiscalização do Procon de Santa Catarina, dois postos de Laguna foram flagrados vendendo combustível adulterado ao consumidor, o que configura prática abusiva, entre outras infrações. O órgão interditou os estabelecimentos nesta quinta-feira, 4, e irá solicitar à Secretaria da Fazendo a suspensão do alvará de funcionamento por cinco anos.
Em um dos comércios, após uma ação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com a Polícia Civil, foi constatado que o estabelecimento estava vendendo etanol no lugar da gasolina. Por este motivo, o Procon solicitou a suspensão do alvará de funcionamento do posto por cinco anos, com base na Lei Estadual 17.760.
“É inadmissível que o consumidor seja lesado desta forma, adquirindo um produto e levando outro. Isto é, além de tudo, má-fé do estabelecimento”, afirma o diretor do Procon SC, Tiago Silva.
O outro posto comercializava a gasolina com porcentagem de etanol em 30%, acima do permitido.
Essa é a terceira vez que o órgão pede a suspensão do alvará de funcionamento de um estabelecimento por cinco anos com base na Lei Estadual 17.760. O primeiro pedido foi feito em fevereiro deste ano, quando o Procon SC, durante a operação Bomba Suja, flagrou um posto vendendo a gasolina com 68% de etanol.
Vale ressaltar que o objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores.
Punições rigorosas
Em 2019, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 17.760, que torna mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, podendo fechar o estabelecimento por até cinco anos e impedindo o dono do posto de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.
