Os deputados aprovaram na sessão virtual desta quarta-feira (29) a proposta que isenta hospitais públicos, hospitais filantrópicos e clínicas de hemodiálise contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do pagamento das contas de água e energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A matéria recebeu três votos contrários e será encaminhada para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Trata-se do Projeto de Lei (PL) 63/2020, do deputado Marcius Machado (PL). “É um projeto construído a várias mãos, com o objetivo de contribuir para os nossos hospitais, nesse momento tão difícil que muitos enfrentam”, justificou.
A proposta foi elogiada por Paulinha (PDT) e José Milton Scheffer (PP). “É a forma de praticar um gesto com esses hospitais, que estão no front dessa batalha contra o coronavírus. As concessionárias tiveram grandes lucros e a despesa é pequena para elas. Alguns hospitais não poderão permanecer abertos porque o custo é alto sem ter procedimentos em outras áreas”, afirmou Scheffer, lembrando que a suspensão das cirurgias não eletivas compromete as finanças desses hospitais.
Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PSL) votaram contra o projeto.
Bruno acredita que a matéria é inconstitucional e invade competência dos municípios, já que muitas concessionárias de água e esgoto são mantidas pelas prefeituras. “Acredito que temos que ajudar os hospitais, quem fazem um trabalho fantástico, dentro da legalidade”, considerou. “Os poucos atendimentos que esses hospitais estão fazendo vão reduzir os gastos com essas contas”, completou Sargento Lima (PSL).
Mais projetos
Outras duas proposições foram aprovadas na sessão desta quarta. Em votação unânime, os deputados aprovaram o PL 103/2020, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública.
Também por unanimidade, o Plenário deu seu aval ao PL 98/2020, de Fabiano da Luz (PT). Ele determina que a administração pública estadual deverá publicar em seu site a lista dos contratos celebrados pelo Estado durante a pandemia da Covid-19, contendo nome e CPF/CNPJ das partes contratadas; motivação e justificativa do contrato emergencial; e valor e tempo de duração do contrato.
Os dois projetos seguem para análise do governador.
