Imagine que você sai com a família ou amigos, vai a um show ou um bar, e na hora de estacionar, vem o susto: até R$ 40,00 para deixar o carro em um espaço que nem sempre é seguro. Além do valor que beira a extorsão, ainda há o problema da irregularidade dos estacionamentos, já que muitos funcionam sem documentação e nem contribuem com tributos para o município. Espaços como estes são comuns em Araranguá e se tornaram um problema para quem não encontra lugares seguros e próximos para estacionar.
Segundo o secretário de Planejamento de Araranguá, Francisco Diello, os principais efeitos da prática se refletem na falta de segurança para os usuários do serviço. “É uma atividade lícita, mas está em forma irregular, porque não foi feito nenhum procedimento, não sabemos se são pessoas físicas ou jurídicas, não há pedido de alvará de funcionamento, taxas de fiscalização, então se um usuário for lesado, não saberá nem a quem demandar, não há empresa formalizada e nem nada”, comenta.
Francisco ainda fala sobre a falta de recolhimento de tributos, que também é um efeito da atividade irregular. “Se fosse uma empresa regular, o município recolheria os devidos impostos. Como é algo irregular, não há essa ação. Outro ponto negativo é mesmo a questão dos usuários, que não sabem contra quem recorrer se forem lesados”, comenta.
A fiscalização por parte da Administração Municipal é complicada, e segundo Diello, acontece sob denúncia. Porém, caso alguém se sinta prejudicado, pode se encaminhar à Prefeitura e denunciar a situação. “Nunca houve nenhuma denúncia sobre esses estacionamentos, mas se houver, deslocaremos os fiscais responsáveis pela área, tanto de postura quanto da questão tributário. É o exercício de uma atividade comercial sem a devida licença do município. Se vir aqui, encaminharemos para o protocolo, onde o requerente poderá relatar a situação e pedir providências ao município”, explica.
Mesmo não havendo denúncias, Francisco diz que sabe onde estes estacionamentos clandestinos estão. Porém, não é possível controlar ou fiscalizar já que muitos destes pontos são sazonais, ou seja, duram apenas algum tempo. “Geralmente na alta temporada, estes estacionamentos ficam perto de bares, boates, shows, principalmente. Realmente, não é uma atividade praticada por empresários regulamentados”, completa.
